O líder do governo da Assembleia Legislativa (AL-BA),
deputado Zé Neto (PT), esclareceu por meio de nota que o
Projeto de Lei nº20060/2012 propõe o perdão de débitos
do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), cujo valor total por veículo, no período de 2007
a 2011, seja inferior a quinhentos reais. Segundo o
texto, a medida, se aprovada, beneficiará 127 mil
proprietários de automóveis e 290 mil proprietários de
motocicletas. De acordo com a gerente de IPVA da
Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Aline Lessa, a
remissão implica numa renúncia de receita para o Estado,
mas significa a oportunidade de regularização de veículo
para o cidadão, livrando-o da cobrança de multa e juros.
A nota também esclarece que a medida tem o objetivo
prático “desafogar a estrutura de cobrança do Estado,
inclusive judicial, abrindo mão de pequenos valores para
se concentrar no trabalho junto aos grandes devedores”.
Na última terça, o líder da oposição na Casa, Paulo Azi
(DEM), criticou que a votação da matéria seja feita sem
debate prévio.(Bahia Notícias)
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