O
Ministério Público Estadual (MPE) tem combatido a prática de prefeitos
que, em fim de mandato, fecham contratos nos últimos dias da gestão.
Dito isto, torna-se importante trazer à luz duas convocações para
Concorrência Pública divulgadas no Diário Oficial de Lauro de Freitas da
última terça-feira (27).A primeira – nº25/2012 – tem o objetivo de contratar um empresa para concessão de uso de áreas públicas da cidade para instalação e exploração de engenhos publicitários – outdoors-. A medida pode soar estranha, o que é agravado quando se tem em vista que a concorrência acontece no dia 28 de dezembro, restando quatro dias para o fim da administração de Moema Gramacho (PT). O valor do contrato é de 1.980 milhão ( preço mínimo).
O segundo aviso de licitação – nº26/2012 – tem o preço máximo definido em R$ 2.306.397,56 que serão desembolsados pelos cofres da prefeitura para pagar o contrato de uma empresa de engenharia que fará a execução de serviços de manutenção de prédios públicos.
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