Justiça nega pedido da TIM contra decisão da Anatel
de suspender promoção
O juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges abortou a primeira tentativa da Tim de anular a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações que supende a promoção “Infinity Day”,que dá direito a ligações ilimitadas por R$ 0,50 por dia de uso. Depois de analisar os argumentos da TIM num mandado de segurança impetrado contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o juiz considerou que não havia motivo para suspender a decisão da agência reguladora. Ele entendeu que a TIM está submetida ao controle da Anatel e a agência não concordou com o argumento de que a operadora tinha capacidade para oferecer a promoção. Depois de uma série de reclamações sobre a capacidade da operadora de manter o serviço de telefone funcionando adequadamente, a Anatel considerou que não havia garantias de que a nova promoção pudesse ser atendida sem abalar a prestação de serviços ao consumidor. Por isso, a agência mandou a TIM suspender a promoção. A decisão foi publicada sexta-feira no Diário Oficial da União e a proibição entra em vigor à zero hora desta segunda-feira.
(O Globo)
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