O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da
Conquista propôs uma ação contra o ex-prefeito de Ituaçu,
no sudoeste baiano, Albércio da Costa Brito Filho, por
improbidade administrativa. Também são alvos de denúncia
o presidente da comissão de licitação do convite
008/2008, dois ex-secretários municipais de Saúde, duas
empresas da área odontológica e cinco empresários
ligados a elas. Entre as anormalidades identificadas
estão fraude em licitação; duplicidade de procedimentos
licitatórios com objetos idênticos e utilização de
recursos federais destinados às ações e serviços de
saúde no pagamento de servidores que não exercem
atividades ligadas às ações de atenção básica. De acordo
com o procurador da República André Sampaio Viana, as
irregularidades estão relacionadas à má aplicação de
recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Piso
de Atenção Básica (PAB). O MPF constatou que, das três
empresas inscritas na licitação (convite 008/2008),
apenas duas efetivamente participaram e, segundo a
promotoria, os representantes de uma companhia foram
fundadores e sócios por 12 anos da outra. A terceira
empresa nunca participou do processo licitatório. “Ela
teve a proposta apresentada em planilhas editadas de
forma idêntica a de outra empresa, a exemplo do formato,
tamanho e tipo de fonte, quebra de página e até os
campos destacados em negrito. E mais: a fim de simular
sua participação no certame, seu representante legal
teve a assinatura falsificada na ata de julgamento da
licitação”, relata o MPF. Os réus estão sujeitos ao
ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa civil, proibição de
contratar com o poder público e dele receber benefícios
ou incentivos fiscais e creditícios.(Bahia Notícias)
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