A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24) que vai propor um plebiscito popular para fazer a reforma política no país. "Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize um processo Constituinte específico para fazer reforma política que o país tanto necessita", disse a presidente. Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo", com penas mais severas. Dilma anunciou também a criação de cinco pactos "em favor do Brasil", para melhorar os serviços públicos no país, no seguintes eixos: 1) Responsabilidade fiscal e controle da inflação; 2) Reforma política; 3) Saúde ; 4) Transporte público; e 5) Educação A presidente pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.
A fala aconteceu na abertura da reunião com todos os prefeitos e governadores do país, que aconteceu no Palácio do Planalto, depois que Dilma se reuniu com representantes do Movimento Passe Livre. "O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está. Devemos também dar prioridade ao combate à corrupção de forma ainda mais contundente", acrescentou ainda. Com o pacto da responsabilidade fiscal, ela pretende garantir a estabilidade na economia. Sobre o segundo pacto, Dilma falou sobre aumentar o rigor com casos de corrupção.
Saúde é o terceiro pacto: médicos importados
Mesmo com a resistência encontrada na categoria, a presidente anunciou como compromisso para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS) a importação de médicos estrangeiros. Dilma disse que médicos brasileiros terão prioridade nas vagas e somente as não preenchidas ficarão com os estrangeiros. "Sei que vamos enfrentar um debate democrático. Gostaria de dizer à classe médica que não trata de medida hostil ou desrespeitosa, tendo em vista que temos dificuldades de encontrar médico para trabalhar nas áreas mais remotas", disse a presidente. " A saúde do cidadão deve prevalecer sobre qualquer interesse". Dilma citou a importação de médicos que acontece em outros países e disse que o Brasil "continua sendo o que menos emprega médicos estrangeiros" - atualmente, apenas 1,79% do mercado da área. Nos EUA, esse número seria de 25% e na Austrália de 22%. "Enquanto isso, temos hoje regiões que não têm atendimento médicos. Isso não pode continuar". A presidente anunciou que o governo ampliará o número de vagas para formação de médicos e para residência - serão mais de 11 mil vagas de graduação, no total.
Quarto e quinto pactos: transporte e educação
Para a área de transportes, a presidente anunciou R$ 50 bilhões para investimento em obras de mobilidade urbana. Dilma pediu que exista uma maior transparência ao se estabelecer o valor das tarifas.
Para educação, Dilma voltou a cobrar que o Congresso Nacional aprove o projeto que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo da camada pré-sal ao setor. Dilma voltou a falar sobre os protestos que tomam as ruas do país. "Junto com a população podemos resolver os problemas. Não há por que ficarmos inertes, acomodados ou divididos", disse, garantindo ouvir o povo. "O país deixou de ser governado apenas para 1/3 da população. Passou a ser governado para todos os brasileiros.". Ao fim da reunião, prefeitos e governadores disseram concordar com os pactos propostos por Dilma. Agora, eles devem se reunir em comissões por regiões para discutir os temas e propor políticas que ajudem a melhorar os serviços.
(Informações do site Correio da Bahia)
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