A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que determina o fim da proibição do Conselho Federal de Psicologia contra tratamentos que se propõem a reverter a homossexualidade. A sessão que aprovou a proposta foi presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que conseguiu colocá-la em votação após várias semanas de adiamento por causa de protestos e manobras parlamentares contra o projeto. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta pede a extinção de dois artigos de uma resolução de 1999 do conselho. Um deles impede a atuação dos profissionais da psicologia para tratar homossexuais e outro proíbe qualquer ação coercitiva em favor de orientações não solicitadas pelo paciente. O outro alvo da proposta é o artigo que determina que psicólogos não se pronunciem publicamente de modo a reforçar preconceitos em relação a homossexuais. Na prática, se esses dois artigos forem retirados da resolução, os profissionais da psicologia estariam liberados para atuar em busca da suposta cura gay. Antes de virar lei, o projeto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça até chegar ao plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados federais, a proposta também terá de ser submetida à análise do Senado. Somente então a matéria seguirá para sanção ou veto da Presidência da República.
(Informações do site G1)
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