Salvador: Aprovado projeto que prevê prisão de ‘flanelinha’
Foi aprovado nesta quarta-feira, 24, na Câmara de
Salvador, o projeto de lei que proíbe as atividades dos
flanelinhas em Salvador. O projeto de lei 38/12, de
autoria do vereador Paulo Câmara (PSDB), presidente da
casa, determina que os guardadores de veículos flagrados
em atividade devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei
de Contravenções Penais, que prevê de 15 dias a três
meses de prisão. O projeto ainda terá que ser sancionado
pelo prefeito ACM Neto (DEM). De acordo com a
proposição, apenas o poder público poderá explorar
comercialmente o estacionamento de veículos em áreas
públicas. “Eles privatizam as vias públicas e causam
insegurança ao cidadão, através de uma aproximação
provocativa e muitas vezes até violenta”, justificou
Câmara, que não teme a repercussão negativa. “O projeto
prevê uma parceria com a Secretaria de Ação Social, que
identificará quem de fato faz desse trabalho o seu
sustento e o encaminhará para outra atividade”, diz.
(Informações do site A Tarde)
Nenhum comentário:
Postar um comentário