Nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, em razão da devolução de diversos cheques por insuficiência de fundos, alcançando um montante de R$ 615.893,93 e acarretando prejuízo ao erário com despesas de tarifas e taxas bancárias no total de R$ 7.118,73, nos meses de outubro a dezembro/2011. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, solicitou o encaminhamento de formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. Em sua defesa, o ex-prefeito admite que a partir de setembro/2011 a Secretaria de Finanças resolveu adotar a forma de pagamento através de cheques, que até então não havia sido utilizada pela entidade. Infelizmente, as devoluções dos cheques começaram a acontecer a partir do mês de outubro/2011, pois o Tesoureiro e o Secretário de Finanças demonstraram não ter controle específico dos saldos disponíveis para cobertura dos pagamentos, que só veio a ser detectada no encerramento do mês pela contabilidade, juntamente com o controle interno.
(Informações do site Política Livre)
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