Feira de Santana: Prefeitura descumpre decisão da Justiça sobre obras em terreno privado




Uma área no Loteamento Parque Boa Vista, em Feira de Santana, tem sido usada irregularmente pela Prefeitura para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O proprietário do terreno, Cristóvão Peixoto, ingressou com um pedido de reintegração na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, mas teve a solicitação negada. Recorreu, então, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que fosse suspensa a decisão da vara e teve o recurso atendido pela desembargadora Maria Karaoglan. A Prefeitura, no entanto, segue com a realização das obras, segundo o advogado do proprietário, Yon Coelho. Ainda de acordo com o advogado, o prefeito Tarcízio Pimenta (PDT) pode ter de deixar o cargo por desobediência a uma decisão judicial.

(Política Livre)

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