Defesas questionam ausência de Lula na ação do Mensalão

Defesas questionam ausência de Lula na ação do Mensalão

AO advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) no processo do mensalão disse nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como ordenou o esquema de compra de votos no Congresso Nacional conhecido como mensalão. Segundo ele, ministros do governo da época e o PT pagavam para partidos votarem a favor de projetos de interesse do ex-presidente. Além dele, os advogados dos irmãos Antônio e Jacinto Lamas, ex-assessores do extinto Partido Liberal (PL), hoje Partido da República (PR), também questionaram a ausência de Lula na denúncia na desefa sustentada na última sexta-feira (10). “Se entre as quatro paredes do Planalto eram feitas as tratativas, quem seria o maior beneficiário? Seria o chefe da nação, o chefe do palácio do governo, o presidente Lula”, disse Délio Lins e Silva Júnior, advogado de Jacinto. "Por que é tão fácil acreditar no presidente Lula quando ele disse que nada sabia e é tão difícil acreditar em Jacinto?”, completou, na sexta. Na defesa de Jefferson, Barbosa afirmou que os projetos eram de interesse de Lula e não do governo, pois o ex-presidente era o único com legitimidade para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional. "Não é de interesse do governo [os projetos de lei], governo é Leviatã. Vamos parar com esse negócio de governo, é interesse do presidente da República. […] Tudo isso aconteceu sobre suas barbas e nada. Não só sabia como ordenou tudo isso ", diz Barbosa. De acordo com o advogado, Roberto Jefferson procurou Lula para alertá-lo sobre o esquema do mensalão. Barbosa relatou ainda que Lula se mostrou surpreso e chegou a "lacrimejar" após ser informado da compra de votos. “O tempo passou e ainda nada [de tomar providências]”. Barbosa também criticou a postura do procurador-geral da República de não incluir o nome de Lula na ação penal. “Não se pode afirmar a partir disso que o presidente fosse um pateta, um deficiente. [Lula] é safo, é doutor honoris causa. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares obedeceram o patrão e o patrão ficou de fora. O procurador-geral deixou [Lula] de fora [do processo]" Durante a sustentação oral, Barbosa confirmou que Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões do PT, no entanto, alegou que o valor foi usado nas eleições de 2004 e, não, para votar a favor do governo. De acordo com o advogado, foram acertados anteriormente R$ 20 milhões, mas Jefferson recebeu apenas R$ 4milhões. “As direções nacionais do PT e do PTB ajustaram apoio material por meio da transferência de recursos em dinheiro.” Segundo o advogado, Jefferson não sabia se o dinheiro recebido tinha origem lícita ou ilícita. Barbosa disse ainda que o PT afirmou ter tomado empréstimos bancários nos bancos BMG e Rural para fazer o pagamento de deputados para garantir a aliança nas eleições. “Não há nada nos autos, a não ser sua própria palavra de que ele [Jefferson] recebeu. Isso é algum tipo de dissimulação? Não, isso é um arrombamento”. De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-deputado recebeu dinheiro do esquema operado por Marcos Valério em troca de apoio político do PTB ao governo. Além do dinheiro ao partido, ele próprio teria se beneficiado do esquema, ficando com milhares de reais. No processo, Jefferson responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu os atos de adaptação das outorgas da SKY ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Anatel exige que a Globo saia do grupo de controle da operadora por assinatura. A determinação deve ser atendida até que o Artigo 5º da Lei 12.485 entre em vigor, em 12 de setembro de 2012. A legislação, que criou o SeAC, proíbe concessionárias de sons e imagens de deter mais de 50%, direta ou indiretamente, do capital de empresas de TV por assinatura. A lei também impede a participação do controle das empresas, o que incluiria poder de veto em decisões e presença do conselho. A suspensão é válida até que a Globo Participações saia do grupo de controle da companhia. Caso Globo e SKY descumpram a norma, os atos de adaptação das outorgas para o SeAC serão anulados. 

(Bocão News)