Candeias: TSE questiona posse do prefeito


Candeias: TSE questiona posse do prefeito


Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a realização de eleições indiretas para prefeito de Candeias, cargo ocupado pelo ex-presidente da Câmara, Sargento Francisco (PMDB). Segundo o documento, “o Presidente da Casa Legislativa substitui o Prefeito, mas não o sucede, impondo-se o escrutínio indireto para a escolha do ocupante da cadeira”. Postulante a continuar na função, o prefeito questiona a medida. “A Lei Orgânica do Município me garante até o final do mandato. Iremos cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral e iremos buscar os nossos direitos”, apontou. No cargo desde a cassação da prefeita Maria Maia (PMDB), Sargento Francisco deve enfrentar uma batalha judicial para ficar no cargo. Na petição, o PSD, que impetrou a ação, indicou inconstitucionalidade na Lei Orgânica do Município no tocante a eleições para um mandato com período inferior a dois anos.

(Tribuna da Bahia)

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