Projeto de Félix Júnior simplifica
fechamento de micro e pequenas empresas em todo o país
Com o objetivo de desburocratizar o processo de fechamento das micro e pequenas empresas no Brasil, o deputado federal Félix Júnior (PDT), propôs ao congresso um projeto que pretende fechar automaticamente as micro e pequenas empresas que ficarem inativas por um período igual ou maior de dois anos. Na proposta, ligada as pequenas companhias constituídas sob a forma de sociedade empresarial ou simples, a empresa que não tiver nenhuma atividade durante o período determinado (dois anos), terá automaticamente revogado a sua Inscrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal, além de seus registros junto ao Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídica serem cancelados, ambos os serviços não terão custos ao empresário. De acordo com Félix Júnior esse projeto irá contribuir para que o pais caminhe com menos burocracia, “hoje apesar das mudanças, ainda é muito complexo o fechamento de micro e pequenas empresas. Esse processo deve mudar para que seja mais prático e menos oneroso aos micro e pequenos empresários. Sem dúvida com menos burocracia teremos um avanço econômico”, aponta o deputado.
(Política Livre)
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