Pojuca: Gerusa Laudano explica contratação de consultoria suspeita
Por: Luiz Fernando Lima
Bocão News: Os vereadores abriram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato entre a prefeitura e a Bernardo Vidal. A senhora acredita que isto pode gerar algum problema para a sua administração?Gerusa Laudano: Em janeiro a minha certidão venceu. Eu fui na Receita (Federal) e fiquei sabendo que a prefeitura estava com um débito de R$ 27.047.630,88. Aí eu fui conversar com eles (Receita) e me disseram que o valor estava sem juros e correção. Então, fui informada de que se tratava de débitos que foram recolhidos nos últimos quatro anos, mas que não foram repassados para o INSS.
O que que foi recolhido e não foi repassado?
A prefeitura recolheu o INSS dos funcionários, de empresas terceirizadas e não repassou para o INSS.
E este dinheiro foi para onde?
Não sei. Eu, enquanto gestora, disse que precisava de uma consultoria para avaliar este montante de dinheiro. Até porque eu tenho uma receita anual de pouco mais de R$ 80 milhões e recebi um débito desse só de INSS sem os juros e a correção. Eu fiquei assustada. Foi ai que, na verdade, decidimos contratar uma consultoria para avaliar este montante de dinheiro.
Por que a Bernardo Vidal?
Na verdade, estas empresas visitam as prefeituras. Eu estava até falando com as meninas que nós recebemos a visita de uma empresa, recentemente, que disse que teríamos um dinheiro de royalties para receber e eu nem quis atender porque a gente se depara com uma situação dessa e não sabe até que ponto pode confiar. A gente fica numa situação complicada. Tanto que eu ainda devo uma parcela para esta empresa (Bernardo Vidal). Quando recebemos a denúncia nós suspendemos o pagamento.
Eu não sei lhe informar. Eu posso pegar e te dar isso precisamente.
A compensação estabelecida no levantamento da Bernardo Vidal já foi realizada. Houve algum problema. A Receita Federal aceitou ou identificou algum equívoco. Há alguma possibilidade de a prefeitura ter de devolver o dinheiro e pagar multa e juros?
Até agora a gente não foi notificado sobre esta questão. Nós fizemos a compensação e estamos aguardando, mas a Receita não se pronunciou sobre esta questão.
A contratação da consultoria foi feita por inexigibilidade de licitação. Eu gostaria de saber como foi formulado o valor do contrato? O que deu o lastro para formar os R$ 590 mil?
Estas empresas costumam cobrar 20% do que eles conseguem trazer para a cidade. Fora esta auditoria que eles estavam fazendo. Tanto que eles foram olhando GFIP por GFIP (guia de recolhimento do FGTS e informações da previdência social). Olhando todos os processos desses quatro anos e fazendo a avaliação. Tanto da GFIP quanto do que foi recolhido e não foi repassado para o INSS.
Eu acho durou mais. Eu não sei lhe dizer precisamente porque na verdade eu não sabia quais seriam os pontos abordados. Eu trouxe o que me levou a fazer a contratação empresa.
A prefeitura já mantém o contrato de outra empresa de advocacia?
Não para esta área.
Com relação a CEI. Quais são as suas expectativas?
Eu vou aguardar. Eles (vereadores) vão solicitar esclarecimentos da prefeitura e a gente vai estar lá mostrando os documentos. Mostrando os porquês que fizemos a contratação. Inclusive, esta denúncia foi feita ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a decisão já foi publicada no Diário Oficial. No relatório final ficou determinada uma multa de R$ 6 mil e (os conselheiros) julgaram parcialmente procedente a denúncia feita pela vereadora (Cristiane Costa).
Prefeita, ao que a senhora atribui estas denúncias dos vereadores? É o jogo político em ano eleitoral?
Eu acho que a fiscalização tem que ser feita a todo tempo. Nós tivemos três anos e nada foi enviado. Aí, quando chega o ano político todas as coisas aparecem. Você veja que a gente teve problemas de alagamentos em 2009 e 2010, mas conseguimos recuperar as coisas. Eles (vereadores) pegaram fotos de 2010, que conseguimos sanar, e botaram em um blog local como se fosse um problema de agora. É o jogo da política que a gente conhece bem.
A previsão é inaugurar agora em junho. A última parcela (R$ 400 mil) que eu devo e será paga provavelmente no dia 25 que é quando chega o dinheiro dos royalties. O hospital já está todo pronto por dentro.
Foi feito um acordo quando a senhora assumiu a gestão da cidade para quitar débitos antigos e o hospital poderia ser entregue à população antes?
Na verdade, ele (ex-prefeito Carlos Eduardo Bastos Leite) tinha que inaugurar o hospital em julho de 2008. Ele não o fez e ficou devendo. Quando eu entrei fui avaliar todo o processo. Mesmo porque eu não concordava com o contrato. A empresa é internacional, que veio por inexigibilidade e foi contratada. Eu já não concordava com este ponto. Eu precisava entender este ponto. Fiz uma consulta ao TCM para avaliar a legalidade. A gente sabia que o prefeito tinha desprendido um dinheiro e a gente não via o hospital subir. Sabíamos que a empresa estava comprando equipamentos, mas a gente não via. O normal quando a gente constrói é primeiro fazer a obra e depois comprar o equipamento. Tanto que quando eu entrei deixei claro que queria primeiro que ela concluísse a obra e depois comprasse os equipamentos. Só que ela já tinha muitos equipamentos comprados.
Depois de fazer toda a avaliação, a senhora fez uma acordo para pagar os débitos?
Fiz o acordo e é claro que como ela ficou parada desde 2008, ela (empresa) embutiu os juros.
A senhora concordou com os termos e fechou um contrato?
Eu tive que concordar. O material que é utilizado no hospital não é fabricado no Brasil. Só ela, que a gente conhece, que faz. Então, na verdade, a gente teve que seguir o caminho. Além do que, já tinha um recurso muito grande empregado e não iríamos deixar sem acabar. A medida da minha administração eu fui pagando.
Era isso que eu gostaria de entender. Porque foi feito um acordo e houve meses em que a prefeitura não efetuou o pagamento. Por que?
Tiveram meses que a gente não conseguiu pagar. Como a gestão passada ficou devendo, a empresa condicionou a realização da obra aos pagamentos. Por exemplo, eu pago, ela investe o dinheiro em tal coisa e me presta conta.
Mas interrompeu a construção durante um período?
Interrompeu. Em 2009, nós tivemos uma interrupção porque nós não estávamos conseguindo quitar o valor que havíamos acordado.
Prefeita, inaugurar uma obra como esta no mês de junho de ano eleitoral não pode ser entendido como uma realização eleitoreira, inclusive, com interpelação do TRE?
O TRE vem acompanhando esta situação. Nós pedimos tudo. Na verdade, não estou inaugurando porque é ano político, estou fazendo isso por causa da minha condição. Porque se eu tivesse condições financeiras de terminar a obra antes já teria feito. Infelizmente, é um montante alto. Tinha mês que eu conseguia desembolsar um valor menor, em outros um valor maior e em outros nenhum, porque na verdade não era apenas o hospital. Em 2009 e 2010, eu tive problemas sérios de alagamento de casas que me fizeram desviar o foco da atenção.
Fiquei. Nós estamos avaliando. Na verdade, lá, um médico sai quando outro chega. Esta paciente chegou numa condição bem grave. O médico estava na rodoviária de Pojuca. Houve uma ligação e ele não demorou a voltar. Ele deveria ter esperado o outro médico porque a conduta é um médico esperar o outro chegar. Um não pode sair sem esperar o outro. Eu, prefeita, não estou dentro da unidade para poder... Nós estamos avaliando. Nós já conversamos com ele (médico). Pedimos para ele que faça os esclarecimentos das razões que o levaram a deixar o posto.
São dois médicos no posto?
É um médico e dois acadêmicos por turno. São duas equipes assim. Todo dia tem isso. Todos os três saíram neste pequeno intervalo. Eu tenho três anos na prefeitura e nunca um médico saiu antes do outro.
É difícil saber já que não há fiscalização de quando uma equipe sai e a outra chega?
Mas geralmente eles se encontram.
Esta é a orientação?
Geralmente, um cruza com o outro.
Mas existe como provar isso?
Realmente, se tivéssemos um relógio de ponto. Seria algo que poderíamos atestar.
Chegamos ao São João e o aumento da verba?
Nós fizemos um levantamento e, inclusive, esta vereadora (Cristiane) que faz a denúncia, era procuradora do município na gestão do prefeito anterior (2008). Ele gastou entre o São João e a Micareta mais de R$ 845.675. Quatro anos depois eu gasto R$ 1.042.700. Quer dizer, a vereadora acha hoje que gastei muito, mas e em 2008, quando ela era procuradora do município, não. Outra coisa: em 2009 quando entrei, fiz a Micareta. Só que nós fizemos uma avaliação e vimos que a Micareta trouxe morte, facada e roubo demais na nossa comunidade. Eu pensei em qual proveito havia sido tirado da festa e percebi que era nenhum. Ninguém falava do que foi feito de bom na festa. No outro dia na cidade os relatos eram apenas desses casos de violência, infelizmente. Eu falei que não iria mais fazer Micareta, hoje as pessoas falam disso ainda. Eu resolvi tirar a Micareta e investir no São João que é uma festa de família, mais calma, é uma festa que movimenta o comércio da minha cidade. Hoje, lá não tem mais hotel. Todas as reservas de hotéis estão feitas. Tem gente saindo de casa para alugar. Eu tenho 25 toldos locados para as áreas onde serão comercializadas as bebidas do São João. São as pessoas da minha cidade. Então, na verdade, estou tendo um retorno para a minha comunidade. Além disso, eu faço a parceria com a Petrobras. Já está certo. Inclusive, todo ano a Petrobras é parceira da nossa festa. Fiz um projeto para a Bahiatursa para que eles nos ajudassem na festividade. É a única festa que eu faço. Além do aniversário da cidade que a gente registra, mas de peso é a única festa que faço. Passou a ser uma tradição da minha cidade.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
(Bocão News)
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