O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou, na sessão realizada nesta quarta-feira (17), procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Salvador e na Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na gestão do ex-prefeito, João Henrique Carneiro, e João Carlos Bacelar, respectivamente, que comprova irregularidades no contrato firmado junto à Fundação Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, no exercício de 2012. O relator do processo, Conselheiro Fernando Vita, acompanhado por unanimidade em seu voto, determinou o ressarcimento solidário da quantia de R$ 770.700 ao cofres municipais, com recursos pessoais dos gestores, pela inexistência da devida comprovação das despesas. Além disso, também foi determinada multa de R$ 30 mil a cada um. Ainda cabe recurso da decisão. O processo de auditoria foi deflagrado através de pedido da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rita Tourinho. Ela informou à Presidência do TCM-BA a identificação de diversas irregularidades no contrato administrativo (n° 101/12) firmado entre o Município de Salvador, através da Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer e a Fundação Escola de Administração da Ufba, no montante de R$ 30 milhões, a serem pagos de acordo com o cronograma físico-financeiro proposto, com prazo de vigência de 01 de junho a 31 de dezembro de 2012.
(Informações da Rádio Sociedade Online)
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