Na quinta-feira (7) completou um ano que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram sem ressalvas as contas do governador Jaques Wagner referentes ao ano de 2010 seguindo o relatório de Filemon Matos. A sessão, no entanto, foi conturbada e marcada pelas discordâncias inerentes a uma corte como a do TCE. Pedro Lino e Manoel Castro (recém-aposentado), bem como o Ministério Público de Contas (MPC) votaram em separado pela aprovação, mas com ressalva. O MPC tem direito a voz, mas não a voto. Sendo assim a decisão ficou três votos pela aprovação do relatório, duas pela aprovação com ressalvas e uma pela reprovação. A última do conselheiro França Teixeira. Na próxima terça-feira (12), as contas de 2011 serão analisadas pelo pleno do TCE. A relatoria ficou a cargo da ex-presidente Ridalva Figueiredo. Não se sabe qual o teor, mas a expectativa é grande entorno dos apontamentos da auditoria. Vale salientar que a própria Ridalva não precisou se posicionar no ano passado. Na condição de presidente só o faria se houvesse empate. Outra característica que marca esta emissão de parecer é a presença do novo conselheiro Inaldo Araújo. Inaldo participou diretamente da decisão do último ano. Ele era substituto de Antônio Honorato, que na oportunidade estava de férias. À época, Inaldo foi enfático na defesa do ponto de vista de que não era necessário impor ressalvas às contas do Executivo. Resta saber se as recomendações feitas no relatório de Filemon e referendadas pelo TCE foram observadas no exercício de 2011. Em caso de não cumprimento, fica a pergunta de quais sanções serão adotadas?.
(Bocão News)
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